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III. O visitante compreende que o material apresentado nas obras ficcionais é direcionado para o público adulto, com linguagem, conteúdo e temas de natureza apropriados para maiores de 18 (dezoito) anos de idade.

IV. O visitante compreende que: (I) todas as postagens refletem os pontos de vista da autora; (II) a apresentação, produção, venda, fornecimento, divulgação ou publicação, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, de fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente é crime punível com pena de até 8 (oito) anos de reclusão, conforme determina o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente; (III) a veiculação de material sem a devida autorização dos respectivos titulares de direitos de autor constitui crime, e seu infrator está sujeito às penalidades legais previstas, bem como ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados.

V. A autora e proprietária dos blogs http://fanfictionsbypinupgirl.wordpress.com/ e http://ficsdapinupgirl.blogspot.com.br/ reserva-se ao direito de excluir comentários que julgar ofensivos, obscenos e inapropriados para o público em geral.

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VII. Em sendo informado do descumprimento do presente, a autora poderá, independentemente de qualquer notificação ou aviso, cancelar o acesso de seus usuários, sem prejuízo de, sempre à égide da Lei, fornecer dados remissivos à identidade dos usuários às autoridades competentes quando por estas solicitado.

VIII. As obrigações estabelecidas neste instrumento aplicam-se a todos os visitantes que tenham acesso aos blogs ou ao conteúdo a qualquer tempo e título.

IX. Este contrato será regulado e interpretado de acordo com as leis brasileiras, independente do País a partir do qual seja realizado o acesso por parte do visitante, sendo eleito o foro central da comarca da capital do estado de Minas Gerais, Brasil como competente para solucionar qualquer disputa tendo por base este Contrato ou questões provenientes dos blogs, independente da sede da demanda e em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Se, por qualquer motivo, uma corte de jurisdição competente decidir que algum dispositivo ou parte deste Contrato não pode ser cumprido, o restante deste Contrato permanecerá com plena validade e efeito.

X. O visitante tem ciência de que os termos e disposições consubstanciados neste termo de utilização e acesso poderão ser alteradas a qualquer tempo, devendo, desta maneira, sempre acessá-lo e lê-lo antes de acessar qualquer conteúdo impróprio a menores de 18 (dezoito) anos presente nos blogs http://fanfictionsbypinupgirl.wordpress.com/ e http://ficsdapinupgirl.blogspot.com.br/.

XI. Por ser esta a expressão de minha vontade livremente manifestada, declaro estar ciente e de acordo com as obrigações estabelecidas nos TERMOS E CONDIÇÕES PARA ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS BLOGS http://fanfictionsbypinupgirl.wordpress.com/ e http://ficsdapinupgirl.blogspot.com.br/.

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